PUC na Mídia:Justiça gratuita e a palavra do cidadão
Profa. Fabiola Marques (Direito) analisa no Conjur o uso da autodeclaração na Justiça gratuita na esfera trabalhista.
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Redação / ACI PUC-SP |
25/11/2025
A profa. Fabiola Marques (Direito), foi consultada pelo portal Consultor Jurídico (Conjur) sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da validade da autodeclaração de hipossuficiência econômica como critério para concessão de justiça gratuita na Justiça do Trabalho.
A reportagem esclarece que a exigência de comprovação documental, em vez da autodeclaração, pode enfraquecer garantias constitucionais de acesso à Justiça, ao impor obstáculos extras ao cidadão em situação de vulnerabilidade econômica.
O julgamento, que deve ser retomado em 28/11, discute a aplicação de regra do Código de Processo Civil à Justiça do Trabalho e sua compatibilidade com a Constituição. O debate gira em torno do peso da palavra do trabalhador frente às exigências processuais e seus impactos no acesso ao Judiciário.
A íntegra da reportagem está disponível neste link
