Jornal da PUC-SP

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia participou, nesta segunda-feira (17), de aula magna no TUCA, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Com o tema “Autoritarismo e Democracia: o papel da Constituição Federal em defesa do Estado de Direito”, o encontro integrou a programação de recepção aos estudantes que ingressaram na Universidade no segundo semestre de 2026.

Diante de estudantes, professores e funcionários, a ministra abordou os desafios para a preservação da democracia e destacou a importância da participação da sociedade na defesa dos direitos assegurados pela Constituição. Ao dirigir-se especialmente aos jovens, ressaltou a responsabilidade das novas gerações nesse processo. “Cada vez mais nós precisamos estar juntas, juntos, discutindo a democracia, falando de democracia e cuidando para que os arroubos autoritários não prevaleçam”, afirmou.

Direitos e democracia

Cármen Lúcia relacionou a defesa da democracia ao conhecimento e ao exercício dos direitos. Segundo a ministra, não basta que estejam formalmente reconhecidos: é necessário conhecê-los e defendê-los para que sejam concretizados na vida da população. “Não renuncie a seus direitos, não delegue os seus direitos, não abdique dos seus direitos”, disse.

Ao tratar do autoritarismo, a ministra afirmou que o fenômeno não está restrito às estruturas do Estado e também se manifesta nas relações sociais. “É preciso que a gente aprenda a ser democrata o dia inteiro e não é fácil”, afirmou. Para ela, o exercício das vontades e aspirações individuais pressupõe respeito aos direitos do outro. “O autoritarismo acontece no Estado porque ele está na sociedade.”

A ministra também mencionou desigualdades históricas e diferentes formas de violência presentes no país, com referências à violência contra as mulheres e às violações de direitos sofridas pelas populações negra e indígena.

Constituição como compromisso permanente

Outro eixo da aula magna foi a Constituição Federal de 1988. Cármen Lúcia recordou o processo de redemocratização e afirmou que a promulgação do texto constitucional não encerrou a tarefa de construção do Estado democrático de Direito.
Segundo a ministra, os princípios constitucionais precisam ser permanentemente transformados em práticas e garantias efetivas. “Nós temos que estar implementando a Constituição todos os dias, todos nós. Constituição é a lei do povo, não é a lei do Estado”, afirmou.

Ao encerrar o encontro, a vice-reitora da PUC-SP, professora Carla Reis Longhi, relacionou a discussão à permanência de traços autoritários na sociedade brasileira. Historiadora, ela lembrou que já discutia o tema em sala de aula há duas décadas, quando a afirmação de que o país ainda apresentava características autoritárias causava estranhamento. “É com tristeza que eu vejo que hoje esses laços se reforçaram. Parece que, a cada momento, reforçamos ainda mais o autoritarismo existente e explicitamos esse autoritarismo”, afirmou.

Realizada no TUCA, a aula magna integrou as atividades de acolhimento aos novos estudantes da PUC-SP e colocou no centro da recepção universitária o debate sobre democracia, cidadania, direitos e o papel da Constituição na defesa do Estado democrático de Direito.