Faculdade de Direito da PUC-SP obtém credenciamento de estágio na OAB-SP
Certificação fortalece a formação prática dos estudantes e permite que alunos dos semestres finais solicitem inscrição como estagiários na Ordem
por
Cláudio Oliveira |
29/09/2026
A Faculdade de Direito da PUC-SP obteve da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo (OAB-SP), o credenciamento para a realização do estágio profissional de advocacia. A certificação reconhece a regularidade das atividades de prática jurídica desenvolvidas pela Universidade e amplia a integração dos estudantes com a realidade profissional.
O credenciamento assegura que os estágios sejam realizados de forma sistemática e supervisionada, de acordo com os parâmetros éticos, pedagógicos e profissionais estabelecidos pela OAB. A medida alcança atividades obrigatórias e não obrigatórias desenvolvidas em núcleos de prática jurídica, escritórios de advocacia, empresas e órgãos públicos conveniados.
A certificação também fortalece o Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito e favorece a cooperação institucional, a realização de eventos acadêmicos e a orientação dos estudantes em relação aos estágios supervisionados.
O procedimento é regulamentado pelo Provimento nº 217/2023 do Conselho Federal da OAB, que estabelece as regras do estágio profissional e unifica o credenciamento entre a Ordem e as instituições interessadas em oferecer atividades de prática jurídica. A norma prevê que o estágio tenha duração máxima de dois anos e seja realizado, preferencialmente, nos quatro últimos semestres do curso.
Com o credenciamento, estudantes do 8º ao 10º semestre poderão solicitar a inscrição na categoria de estagiário da OAB, desde que cumpram os requisitos previstos na legislação. A inscrição permite a participação em atos próprios da advocacia em conjunto com advogado e sob a responsabilidade deste.
Em determinadas situações, o estagiário inscrito poderá praticar atos de forma isolada, também sob responsabilidade de advogado, como retirar e devolver autos em cartório, obter certidões de processos e assinar petições de juntada de documentos. Para atos extrajudiciais, será necessária autorização ou substabelecimento do profissional responsável.
Ao aproximar a formação acadêmica do exercício profissional, o credenciamento contribui para que os estudantes desenvolvam competências técnicas e compreendam, desde a graduação, as responsabilidades éticas e sociais das carreiras jurídicas.
