Jornal da PUC-SP

A Constituição Federal de 1988 conferiu aos municípios um papel central na condução da política urbana, estabelecendo o Plano Diretor como principal instrumento de ordenamento e desenvolvimento territorial. Nas décadas seguintes, o reconhecimento da dimensão metropolitana dos processos urbanos impulsionou a criação de novos mecanismos de planejamento, culminando, em 2015, na aprovação do Estatuto da Metrópole.

Desde então, transformações como a crise climática, a reorganização das cadeias produtivas e logísticas, a expansão das plataformas digitais, a financeirização do espaço e o surgimento de novas centralidades tornaram a organização territorial brasileira ainda mais complexa. Essas dinâmicas ultrapassam os limites municipais e metropolitanos, revelando um descompasso entre a escala em que os processos urbanos ocorrem e aquela em que a política urbana está institucionalmente organizada.

Embora outras políticas públicas contem com Sistemas Nacionais capazes de articular União, estados e municípios, a política urbana ainda não dispõe de um arranjo federativo equivalente. Diante desse desafio, o seminário “Sistema Nacional de Cidades: por um novo arranjo federativo da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano” propõe uma reflexão fundamental: como construir uma política urbana que integre os três entes federativos e seja capaz de atuar na escala em que as transformações territoriais efetivamente acontecem?

Reunindo pesquisadores, gestores públicos e representantes da sociedade civil, o evento promoverá o debate sobre os fundamentos, os desafios e as possibilidades de constituição de um Sistema Nacional de Cidades no Brasil.