Direito: professor é nomeado para Conselho Nacional de Proteção de Dados
Vitor Morais de Andrade ocupa a vaga de suplente destinada a representantes do setor empresarial ligados a proteção de dados
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Redação |
11/08/2021
O professor e advogado Vitor Morais de Andrade (Faculdade de Direito) acaba de ser nomeado como um dos membros do Conselho Nacional de Proteção Dados, órgão consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, responsável pela elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade e fiscalização e regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados.
Com sólida experiência em Direito do Consumidor, Direito de Tecnologia e Comunicação Social, o docente será suplente da advogada Ana Paula Martins Bialer na vaga destinada aos representantes do setor empresarial ligados a proteção de dados.
Segundo o professor, o Conselho propõe diretrizes estratégicas e fornece subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade, além de realizar debates e audiências públicas sobre o tema, disseminando o conhecimento à população. "Vou contribuir num papel de aconselhamento e orientação técnica, podendo sugerir ações a serem realizadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Também terei a possibilidade de elaborar estudos e realizar debates sobre este assunto", afirma.
O decreto com a nomeação foi publicado no Diário Oficial da União no dia 10/8 e pode ser lido na íntegra clicando aqui.
"Fico muito feliz com a indicação e pela possibilidade de contribuir com as discussões, estudos e debates para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil. Participar do Conselho também permitirá compartilhar estas discussões no ambiente acadêmico, que trará frutos para todo o país", ressalta o professor Vitor Morais de Andrade.
