Jornal da PUC-SP

O Escritório Modelo "Dom Paulo Evaristo Arns" (Fac. de Direito / PUC-SP) protocolou, no último dia 14/9, representação sobre questão relacionada a crianças e adolescentes na região da Sé. Leia, a seguir, texto a respeito do tema escrito pelo Núcleo de Práticas Jurídicas do Escritório Modelo:

"No dia 14 de setembro de 2022, o Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns protocolou representação direcionada ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Mario Luiz Sarrubbo, solicitando ao Ministério Público do Estado de São Paulo a abertura de Inquérito Civil para apurar a situação dos menores da região da praça da Sé e para que tome as medidas cabíveis para garantir a proteção e defesa das crianças e adolescentes que atualmente frequentam e habitam a região, estando entregues à violência, aliciamento e toda sorte de abusos, inclusive pela desídia do Poder Público.

A grave situação pela qual passam os jovens da Praça da Sé foi trazida ao Escritório Modelo pela Pastoral do Menor e agentes sociais do Projeto Travessia, que fazem o acompanhamento dos menores da região, e solicitaram auxílio jurídico do Núcleo de Prática desta Universidade diante de graves situações e relatos de violências contra as crianças e adolescentes, tanto por particulares e por organizações criminosas, quanto por agentes do próprio Estado.

A representação apresentada contou ainda coma colaboração do Observatório da Violência Policial e Direitos Humanos, do Programa de Pós-graduação em História do Departamento de História da PUC/SP, que elaborou dossiê sobre as violências sofridas pelas crianças e adolescentes em situação de rua na Praça da Sé e arredores, através de seu Banco de Notícias e Mapa das Violações, ferramentas abertas a todos para o registro de denúncias e qualificação de dados e notícias.

Cumprindo com seu papel de núcleo extensionista da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, atuando na defesa e garantia dos Direitos Humanos, e honrando com o dever social de integral e prioritária proteção do menor, o Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns acatou a importante demanda trazida e solicita que o Ministério Público, órgão de defesa da ordem jurídica, garanta que o Estado tome as providências prestacionais de proteção integral das crianças e adolescentes em todas as suas esferas, com a urgência devida por sua grave vulnerabilidade."