Jornal da PUC-SP

As conquistas e os desafios dos  30 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foram tema de evento que o Escritório Modelo "Dom Paulo Evaristo Arns", da PUC-SP, em parceria com a Pastoral do Menor, da Arquidiocese de São Paulo, realizou dia 5/10. A reitora Maria Amalia Andery e o diretor da Faculdade de Direito Pedro Paulo Manus participaram da atividade.

Segundo os organizadores, a partir da entrada em vigor do ECA, em 12 de outubro de 1990, crianças e adolescentes passaram ser considerados sujeitos de direito credores de proteção integral, por parte do Estado, Família e Sociedade, com prioridade absoluta por serem pessoas em condição peculiar de desenvolvimento.

"A velha cultura 'do menor' abandonado e delinquente, pelo menos na lei foi deixada para trás. Ainda lutamos para desestigmatizar a infantoadolescência carente. De fato um marco muito importante para toda sociedade, uma vez que toda pessoa para alcançar a fase adulta deve ter passado pela infância e adolescência. Uma sociedade livre, justa e solidária, cujos integrantes desfrutem de plena cidadania e vida com dignidade, só se torna possível à medida que cada integrante desfrute durante o período de crescimento e maturação de todas as possibilidades de desenvolver suas habilidades, capacidades e aptidões para alcançar a autonomia em todos os sentidos e o senso de respeito com o próximo", afirmam, ressaltando, no entanto, que ainda há muito a ser feito.

"De lá para cá, muita coisa mudou. As conquistas quanto à satisfação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes foram significativas nas áreas da educação, saúde, respeito e dignidade. No entanto, não alcançamos todos os desideratos relacionados à qualidade da educação, saúde integral, alimentação, convivência familiar e comunitária, e ao longo desta jornada, as transformações sociais, econômicas e tecnológicas trouxeram outros desafios", concluem.

Assista a seguir ao vídeo do evento.