Jornal da PUC-SP

Texto: Escritório Modelo "Dom Paulo Evaristo Arns"

No ano de 2022, chegou ao conhecimento do Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns a informação de que os moradores da Favela do Moinho, comunidade localizada na região central da cidade de São Paulo e assistida pelo Escritório Modelo em uma série de contendas judiciais envolvendo sua posse, estariam sofrendo cotidianamente com incursões das Polícias Civil e Militar e da Guarda Civil Metropolitana, sem qualquer amparo judicial, utilizando-se de violência extrema. Também foi informado que as forças policiais intimidariam e chegariam a agredir os moradores e até a desferir tiros, bem como fariam uso indiscriminado de bombas e spray de gás de pimenta por parte da Guarda Civil Metropolitana (Inspetoria Regional de Operações Especiais - IOPE).

Diante de tais relatos, o Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns, em conjunto com a Pró-Reitoria de Cultura e Relações Comunitárias, o Observatório de Violências Policiais e Direitos Humanos, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por seu Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, a Pastoral da Moradia, a Comissão Justiça e Paz de São Paulo, o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e a União dos Movimentos de Moradia - UMM, protocolaram ofício junto ao  Ministério Público do Estado de São Paulo, dentre outros órgãos, para que fossem tomadas as medidas cabíveis, no âmbito de suas atribuições, para apurar eventuais ações abusivas por parte das forças de segurança.

Tal ofício deu ensejo a uma Representação assinada pelo Escritório Modelo e endereçada diretamente ao Procurador-Geral de Justiça, que entendeu por bem, já no início de 2023, instaurar Procedimento Administrativo de Acompanhamento das Incursões das Polícias Civil e Militar e da Guarda Civil Metropolitana na região da Favela do Moinho, através do recém criado Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (GAESP), do Ministério Público.

Trata-se de uma importante vitória do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito na defesa dos direitos humanos e na garantia e proteção da dignidade da pessoa humana em todos os seus primas. O Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns pretende seguir acompanhando e monitorando os trabalhos dos entes públicos em defesa da população, agora com a cooperação e auxílio do Ministério Público do Estado de São Paulo.