PUC-SP na Mídia: Redes sociais podem ser responsabilizadas por vício em crianças
Profª Mariângela Sarrubbo Fragata (Direito) em reportagem da ConJur
PUC-SP na Mídia: Redes sociais podem ser responsabilizadas por vício em crianças
Profª Mariângela Sarrubbo Fragata (Direito) em reportagem da ConJur
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Redação / ACI PUC-SP |
03/03/2026
A possibilidade de responsabilização de redes sociais por danos à saúde mental de crianças e adolescentes foi tema de reportagem publicada pela ConJur . A matéria aborda ações judiciais em curso nos Estados Unidos e discute se iniciativas semelhantes podem avançar no Brasil.
Ouvida pela reportagem, Mariângela Sarrubbo Fragata afirmou que riscos à saúde física ou mental do consumidor podem gerar responsabilidade civil das plataformas. Segundo ela, mesmo na ausência de norma específica sobre vício digital, os princípios do Código de Defesa do Consumidor permitem discutir a responsabilização quando houver dano decorrente da prestação do serviço.
A reportagem também destaca que o debate envolve dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados, além das novas obrigações previstas no chamado ECA Digital.
Leia a reportagem completa aqui.
