A Favela do Moinho, localizada na região central da cidade de São Paulo, é assistida pelo Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns, da PUC-SP, em uma série de contendas judiciais envolvendo sua posse, inclusive havendo em andamento na Justiça Federal Ação de Usucapião Especial Urbana Coletiva movida pelos moradores.
Apesar dessa situação e da discussão pendente sobre os direitos de posse e propriedade do território pelos moradores, chegou ao conhecimento do Escritório, durante visita à comunidade, a informação de que os moradores do Moinho estariam sofrendo cotidianamente com incursões das Polícias Civil e Militar e da Guarda Civil Metropolitana, sem qualquer amparo judicial, utilizando-se de violência. Além disso, foi informado que as forças policiais intimidariam e chegariam a agredir os moradores e até a desferir tiros. Segundo relatos, também são frequentes o uso indiscriminado de bombas e spray de gás de pimenta por parte da Guarda Civil Metropolitana (Inspetoria Regional de Operações Especiais - IOPE).]
Diante de tais narrativas, o Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns, em conjunto com a Pró-Reitoria de Cultura e Relações Comunitárias (Pró-CRC/PUC-SP), o Observatório de Violências Policiais e Direitos Humanos, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por seu Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, a Pastoral da Moradia, a Comissão Justiça e Paz de São Paulo, o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e a União dos Movimentos de Moradia - UMM, protocolaram ofício junto ao secretário de Segurança Pública do Estado, ao secretário de Segurança Urbana do Município, ao procurador-geral de Justiça, ao ouvidor das Polícias, ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, ao presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos e ao presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, requerendo que sejam tomadas as medidas cabíveis, no âmbito de suas atribuições, para apurar eventuais ações abusivas por parte das Polícias Civil e Militar e da Guarda Civil Metropolitana no território do Moinho, bem como para apurar responsabilidades por condutas ilegais de servidores públicos, garantindo, se cabível, sua consequente responsabilização, além da interrupção imediata de quaisquer atividades eventualmente identificadas como abusivas e/ou ilegais praticadas pelo ente público.
"Em realidade, o que se observa é que os cidadãos residentes no Moinho vivem em verdadeiro e permanente estado de terror com as violações praticadas por agentes de segurança pública", informa a íntegra dos ofícios protocolados.
