Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas comemora duas décadas em defesa pela transparência na PUC-SP
Na última sexta-feira (29/9), em uma parceria com o curso de Jornalismo da PUC-SP, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) organizou celebração de 20 anos da instituição que defendeu a criação da Lei de Acesso à Informação, aprovada há 13 anos
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Redação |
03/10/2023
Por Geovana Bosak e Maria Luisa Lisboa, alunas de Jornalismo
“Hoje é um dia de comemoração, mas também de luta”, defendeu Katia Brembatti, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) por conta dos 20 anos do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas. O evento organizado com apoio do curso de Jornalismo da PUC-SP, comemorou as duas décadas do Fórum, na última sexta (29/9), no auditório Paulo Freire, no TUCA. Fizeram parte do encontro jornalistas, agentes do governo, entidades da sociedade civil e da academia.
Entre os principais membros do Fórum estão a Abraji, Ajor (Associação de Jornalismo Digital), ANDI – Comunicação e Direitos, Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Transparência Brasil, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), e Jeduca (Associação de Jornalismo de Educação).
No início da celebração, três fundadores e ex-coordenadores do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas foram homenageados: Fernando Oliveira Paulino, professor da UnB, Fernando Rodrigues, fundador do Poder360 e Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil. Eles receberam um certificado e uma chave, que simboliza o ato de se “abrir as portas para o acesso às informações públicas”.
Rodrigues lembrou que “todos nós, certamente, já lemos uma reportagem apurada com a ajuda da Lei de Acesso à Informação”. A LAI, como é chamada esta lei foi sancionada em 2011 e regulamenta o direito constitucional de acesso a informações públicas para todo cidadão. Segundo o site do Fórum, a instituição “atua em três frentes”, para garantir, e impulsionar a implementação da LAI, além de produzir o conhecimento na área, como também a transparência de Órgãos Públicos.
Após a homenagem, foi realizada uma mesa de debate entre Marina Atoji, Katia Brembatti, Bruno Morassutti, coordenador da “Fiquem Sabendo”, Cibele Brasil, auditora federal de finanças e controle da Controladoria Geral da União (CGU), com mediação de Flávio Costa, editor chefe do Intercept Brasil.
O tema em discussão foi “Acesso à informação no Brasil: entre erros e acertos”, que teve início com uma reflexão de Bruno sobre os serviços públicos prestados pelo Estado brasileiro e o sigilo que os envolvem. Entre os principais pontos levantados, destaca-se o papel do governo federal em promover um estado digital que também seja transparente e contribua para o acesso à informação. Segundo Bruno, “infelizmente, a gente segue até hoje com um fantasma de um sigilo eterno; é dever da administração pública prestar contas ao cidadão. Nós precisamos ter acesso a informação e refletir como a gente a interpreta e aplica no nosso dia a dia”.
Além disso, foi mencionada a extensão e alcance da lei após 13 anos de sua criação. Mariana apontou a assimetria na implementação da LAI em todo país. Para ela, embora haja avanços notáveis, ainda persistem desafios em solicitar informações simples sobre o cumprimento de políticas públicas em diversas capitais brasileiras.
Em seguida, foram abertas perguntas para a plateia. Estudantes compartilharam suas dúvidas sobre a acessibilidade de informações e dados pela LAI. Katia destacou a disponibilização gratuita desses conteúdos por meio do portal da transparência e enfatizou a importância do treinamento em verificação de informação para todos os cidadãos, especialmente para jornalistas.
