O novo livro Transferência de Renda no Brasil: entre a Herança Recebida e a Direção Prometida, de autoria de pesquisadores do Programa de Pós-Graduação Serviços em Saúde (PPGSS) da PUC-SP foi debatido, no dia 18 de dezembro, no auditório 100, no momento de encerramento das atividades da PUC-SP de 2023. O texto é de autoria da profa. Aldaíza Sposati e do doutorando Paulo de Tarso Meira. Trata-se do 1º exemplar da Coletânea da Rede Brasileira de Renda Basica-RBTB, presidida por Leandro Ferreira.
O debate, além da presença dos autores, contou com a presença do deputado estadual Eduard Suplicy autor da lei 10.83/2004, que institui a renda básica de cidadania no país e que completou 20 anos neste início de 2024, embora em todos esses anos não tenha sido regulamentada. Outra presença foi da profa. Bruna N. Carnelossi, coordenadora do NEPSAS e de Sabrina representante dos jovens de Heliópolis.
Esses jovens interlocutores desenvolvem a pesquisa “Renda Digna em São Paulo”, projeto que resulta da articulação entre NEPSAS-Núcleo de Estudos e Pesquisas em Seguridade e Assistência Social do PGSSO-PUCSP; a UNAS–União de Núcleos, Associações dos Moradores de Heliópolis e do Observatório Heliópolis- De Olho na Quebrada. Sabrina, em sua manifestação, sublinhou a conexão do conteúdo apontado na narrativa do livro com o que se passa nos territórios vividos pelos beneficiários, cidadãos brasileiros que, como bem assinala o texto de Sposati e Meira, permanecem segregados pelo apartheid da focalização sem poder contar com lugar de fala ou de escuta e manifestação.
Como debatedor, o economista Marcos Barreto da Escola de Contas do TCM apontou que mesmo com os limites dos programas de transferência de renda, a dotação orçamentaria em relação ao PBF, o torna um programa que deve ser considerado e destaca desafios que necessitam ser atingidos, como a fixação do valor de dignidade, o critério de renda para acesso ao benefício, a não consideração das despesas das pessoas, somente as receitas e a necessidade de considerar as distintas condições socioterritoriais históricas e a as questões de gênero e etnia, onde o benefício não é tratado no campo do direito. Paulo Meira, enfatizou a falta de isonomia do estado brasileiro no tratamento de nossos(as) cidadãos(ãs) em relação aos PTRC, e das escolhas feitas pelos governantes, no caminho do rentismo financeiro, em detrimento do alargamento da proteção social, característica de um estado fiscalista.
O livro, rico em dados primários, traz elementos sobre a dinâmica contida nas duas décadas do programa brasileiro de transferência de renda com condicionalidades iniciado em 2003 e problematiza seus possíveis vínculos com o exercicio do reconhecimento social da dignidade humana e da cidadania.
Aldaíza Sposati, salientou a distorção que tem estado presente no debate sobre o tema da renda básica e da transferência de renda guiados pelo valor maior da estabilidade do Estado Fiscal. Suplicy sugeriu que os jovens de Heliópolis escrevessem, se assim estivessem de acordo com o debate, uma carta ao Presidente Lula, para que o seu governo institua um Grupo de Trabalho para examinar as etapas de transição do Bolsa Família para a Renda Básica de Cidadania.
Com problematizações que alargam o reconhecimento da cidadania, o livro é leitura obrigatória principalmente para pesquisadores, especialistas e trabalhadores na gestão (em todos os seus níveis) de benefícios e programas de transferência de renda, comprometidos com a dignidade humana.
Em tempos de novos ares democráticos no país, de “novo” Bolsa Família, e de 20 anos da lei 10.83/2004, que institui a renda básica de cidadania, de autoria de Suplicy, o livro Transferência de Renda no Brasil: entre a herança recebida e a direção prometida chega ao público em momento oportuno por uma série de questões no debate sobre modelos de programas de transferência de renda.
Texto desenvolvido por: profa. Bruna N Carnelossi (PEPGSS)
Fotos: @lucaspor01
