Lei de Proteção de Dados Pessoais: Fundasp cria grupo de trabalho

Equipe atua para mapear e adequar os procedimentos da Instituição em relação à nova legislação

por Redação | 23/07/2019 - 00h

A Fundação São Paulo (Mantenedora da PUC-SP) criou no início de junho um grupo de trabalho para adequar a Instituição ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (nº 13.709). A equipe é composta por Karolina Ribeiro Maier (Setor de Integridade), Angela Renna (Divisão de Recursos Humanos) e Victor Emmanuel Vicente (Divisão de Tecnologia da Informação).

“A Lei é importante porque consolida a necessidade do uso ético, seguro e legal dos dados dos usuários, além de indicar fundamentos para sua utilização”, afirma Karolina. Atualmente, a equipe desenvolve um método para mapear toda a cadeia de coleta, tratamento, preservação e descarte de dados pessoais na Instituição, buscando a conformidade com a Lei. Entre as primeiras ações da FUNDASP destaca-se a realização de um curso para gestores abordando aspectos da nova Lei. “Este trabalho vai se expandir porque nosso foco é, primordialmente, conscientizar a comunidade de que a proteção de dados é responsabilidade de todos, não apenas de algumas pessoas ou setores”, ressalta Karolina, que também indicou que os próximos passos envolvem a realização de outros cursos aos colaboradores, reuniões e verificação da atual forma de coleta e tratamento pelas equipes dos setores da Mantenedora, mantidas e unidades.

A Lei nº 13.709 é de agosto de 2018, mas entrará em vigor em agosto de 2020, prazo final para as adequações. Além da proteção a dados burocráticos como números de documentos ou nacionalidade, ela também aborda os chamados “dados sensíveis”, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, filiação a organização de caráter político e informação referente à saúde ou à vida sexual etc. “A legislação não só protege os dados obtidos, mas dá diretrizes para que se avalie a real necessidade de coletá-los”, afirma Karolina.

Transparência e eficácia

Segundo Victor, a Instituição já segue uma série de protocolos de segurança em relação aos dados da comunidade, estejam eles em suporte físico ou digital. “Esta é uma oportunidade de tornarmos ainda mais eficaz e transparente o uso responsável que já fazemos das informações sobre as pessoas em nossa Instituição”, afirma.

Para a gerente da DRH, a responsabilidade do setor neste processo vai além da característica de ser um grande depositório de dados pessoais. “A DRH será beneficiada, pois poderemos avançar ainda mais na modernização e no bom uso dos dados que ficam sob nossa responsabilidade. Mas teremos um papel ainda mais amplo ao final deste processo”, defende Angela. “Poderemos tornar claro e acessível a todos os colaboradores, desde a sua admissão, quais são as diretrizes e os procedimentos adotados pela Instituição que todos integramos e pela qual somos todos responsáveis”, conclui.

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