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Em entrevista ao Jornal da CBN, o advogado Marcelo Figueiredo, professor da Faculdade de Direito da PUC-SP e membro do Comitê Executivo da Associação Internacional de Direito Constitucional, avaliou a decisão do ministro Gilmar Mendes que restringe à Procuradoria-Geral da República o poder de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida, que ainda precisa ser referendada pelo Plenário do STF, foi criticada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que considera que a determinação interfere nas prerrogativas do Legislativo. Para Figueiredo, a decisão agrava o conflito institucional entre Supremo e Congresso.
“O intuito é blindar os ministros do STF de qualquer pedido de impeachment, e isso acirra a tensão com o Parlamento”, destacou o professor da PUC-SP.
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