PUC na Mídia: Professora Luciana Temer concede entrevista ao Jornal da Globo sobre decisão do TJMG
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Redação / ACI PUC-SP |
27/02/2026
O Ministério Público de Minas Gerais apresentou, em 25 de fevereiro de 2026, recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. O caso foi abordado no Jornal da Globo, da TV Globo, em rede nacional, com a participação da professora de Luciana Temer que leciona na Faculdade de Direito. Na entrevista, a docente explicou que o Código Penal estabelece critério objetivo ao definir como crime qualquer ato sexual com menor de 14 anos, entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça. A decisão do TJMG também é alvo de apuração pelo Conselho Nacional de Justiça.
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