PUC na Mídia: Decisão do STF sobre benefícios a servidores pode ampliar gastos e gerar novas demandas no funcionalismo
Prof. Wagner Balera (Direito) analisa em O Globo impactos da medida sobre isonomia e teto...
O docente Conrado Gontijo (Direito), concedeu entrevista ao jornal O Globo sobre os efeitos do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, a PL da Dosimetria, que reacende o debate sobre benefícios penais a crimes com violência. A proposta, que agora segue ao Senado, permite progressão de regime a condenados por crimes como coação no curso do processo e atentados à soberania, desde que não sejam enquadrados como hediondos.
