PUC SP na Mídia: Rejeição de indicado ao STF abre debate sobre efeitos institucionais
Prof. Georges Abboud comenta ao Times Brasil as implicações da decisão do Senado.
PUC na Mídia: Profa. da PUC-SP explica ao G1 o que acontece com heranças sem herdeiros
por
Redação / ACI PUC-SP |
17/11/2025
Ao menos 179 imóveis foram incorporados ao patrimônio da União e de municípios entre 2020 e 2025, em 14 estados, segundo levantamento do G1. Juntos, os bens somam R$ 219 milhões e incluem apartamentos em áreas nobres como Copacabana e Ipanema, no Rio de Janeiro, e o Pina, em Pernambuco.
Os imóveis pertenciam a pessoas que morreram sem deixar herdeiros ou testamento. Nesses casos, ocorre o processo de herança jacente e vacante, no qual a Justiça verifica a existência de sucessores. Sem interessados, os bens são transferidos ao poder público.
De acordo com o Código Civil, o patrimônio passa a integrar os bens do município onde o falecido residia. A professora de Direito Civil da PUC-SP, Déborah Lambach, explica que o Estado atua como “sucessor excepcional” para garantir administração e uso social aos imóveis, já que a legislação não permite que bens fiquem sem dono.
