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PUC-SP na Mídia: Tentativa de golpe e abolição do estado democrático
Participação do prof. Leonardo Massud (Direito)
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Redação / ACI PUC-SP |
05/09/2025
O prof. Leonardo Massud (Direito) participou da matéria Tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático: entenda as diferenças entre os crimes, divulgada pelo portal Rede Brasil Atual. Segundo o docente, Aparentemente, há uma sobreposição entre os crimes do artigo 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), podendo sugerir um conflito aparente de normas a ser resolvido pelo julgador. Quando os tipos de sobrepõem, deve subsistir o crime fim - golpe de Estado -, uma vez que a abolição violenta do Estado Democrático de Direito parece ser um crime-meio, já que não é possível dar um golpe de Estado sem atentar contra as instituições democráticas.
