Escritório Modelo consegue prazo maior para desocupação de famílias vulneráveis
Equipe esteve no TJSP dia 1°/10 para resolver a questão
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Redação |
02/10/2024
No dia 1º/10, a equipe de Projetos Sociais do Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns (Fac. de Direito) esteve no Tribunal de Justiça de São Paulo(TJSP) para participar de reunião do Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp). O grupo foi formado por advogados, assistente social e estagiários de Direito e Serviço Social.
A reunião foi dedicada à busca de soluções consensuais em um processo de reintegração de posse, transitado em julgado em 2015, e que envolve uma ocupação em área de domínio da ENEL, situada sob um linhão de distribuição de energia, caracterizada como "non aedificandi", isto é, uma área onde não é permitido erguer edificações.
Além da coordenação do Gaorp, a reunião contou com a presença da magistrada responsável pelo caso, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Prefeitura (por meio das Secretarias Municipais de Justiça, Habitação, Assistência e Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos e Cidadania), secretarias do Governo de São Paulo, Polícia Militar, Procuradoria do Estado, CDHU e representantes da ENEL, assim como das famílias ocupantes.
Diginidade humana
"Com o compromisso de defender a dignidade da pessoa humana, o Escritório Modelo conseguiu estender o prazo da desocupação pacífica da área para julho de 2025, dando às famílias vulneráveis o tempo necessário para se organizarem, encontrarem novas residências e realizarem as matrículas das crianças e adolescentes nas escolas, minimizando os impactos no ano letivo", comemorou a equipe da PUC-SP.
