Jornal da PUC-SP

Após longo processo de desestabilização – internacional, por meio da espionagem dos EUA e da criação de estratégias de reversão da autonomia nacional, e interna, pelo consórcio golpista – que culminou no golpe do impeachment, sacramentado em 12 de maio de 2016, menos de dois anos depois desfecha-se a segunda fase do golpe: a condenação de Lula em segunda instância, em sequência articulada com a Operação Lava Jato, com a mídia e com o grande capital, desferida em 24 de janeiro de 2018.

A conclusão da Lava Jato, em que a decisão do TRF-4 é referendatória, já estava dada: seu objetivo essencial é destruir o PT e sua principal liderança em termos eleitorais; aniquilar alternativas à esquerda; e fazer soçobrar projetos de desenvolvimento econômico e social autônomos. Mesmo que se possa compreender a atuação do Sistema Judiciário brasileiro, desde o início da Operação Lava Jato, como voltada a objetivos distintos (importa menos se isso é verdadeiro ou não), os resultados sistêmicos por ele produzidos ou sustentados objetivamente são univetoriais: são voltados essencialmente ao Partido dos Trabalhadores (os outros poucos partidos investigados são espécie de justificativa para não dar à vista o objetivo central) e ao ex-presidente Lula, reitere-se. Embora criminalizem a política como um todo, sua lógica e seu modus operandi, preservam a olhos nus a parte do PMDB que deu o golpe, e todo o PSDB, assim como os partidos aliados de ambos, caso do DEM, entre outros do chamado “baixo clero”.

A Lava Jato, em parceria de primeira hora com a grande mídia, as classes médias conservadoras e as elites (o grande capital nacional e internacional, comandado pelo rentismo) deu o combustível necessário: ao golpe parlamentar, à mobilização dos grupos conservadores, e ao retrocesso institucional e de diretos (sociais, políticos e civis: daí a perene impunidade de Temer/Aécio e suas quadrilhas). Além do mais, influenciou decisivamente as eleições municipais de 2016, permitindo a vitória dos partidos conservadores e neoliberais (caso do PMDB e do PSDB, decadentes eleitoralmente), além do mais com provas cabais de corrupção sistêmica. Objetiva, agora, retirar Lula da disputa eleitoral e aniquilar o PT e as esquerdas, garantindo assim uma eleição entre candidatos “liberais” e alinhados aos paradigmas estadunidenses (cujas predições são válidas para ao outros e não para eles próprios, isto é, para os EUA) referentes à “accountability”, aos processos de “compliance”, à “corrupção”, e a uma espécie de “american way of life” a ser seguida pelos trópicos e pelo resto do mundo. Nesse pacote está o “saneamento da Petrobras”, que implica sua diminuição radical e sobretudo sua desimportância econômica, tecnológica e política no jogo – corrupto – das petroleiras internacionais, que são devidamente apoiadas pelos Estados Nacionais aos quais se vinculam. Está igualmente o desmonte da infraestrutura nacional, que se expandiu vigorosamente durante os governos petistas, inclusive internacionalmente, seja na área pública (a privatização da Eletrobras é manobra fundamental), seja na área privada, caso da desestruturação radical das empreiteiras e de toda a rede empresarial que se desenvolve em torno delas.

Esse processo representa o triplo movimento de desnacionalização, desindustrialização e financeirização, e precisa ser acompanhado pela denegação dos direitos sociais (teto para os gastos sociais, diminuindo brutalmente o montante no orçamento em todas as áreas); trabalhistas, por meio da precarização das relações de trabalho em que a mão de obra fica sujeita, essencialmente, à “competição individualizada” estabelecida pelo Capital; e previdenciários: daí a sanha em desmontar a Previdência Pública, que é exitosa e superavitária, para simplesmente desmontá-la e transferi-la ao setor privado. O enfraquecimento do Estado é, portanto, parte central desse projeto.

Nenhuma das medidas, em quaisquer dos aspectos aqui observados, tiveram nas instâncias do Poder Judiciário vozes garantidoras dos princípios constitucionais, em perspectiva sistêmica, quanto: aos grandes balizadores sociais (SUS, SUAS, Educação); aos direitos trabalhistas (caso simbólica da permissão de mulheres grávidas trabalharem em lugares insalubres a depender da decisão dos peritos do trabalho, entre tantos outros); aos direitos políticos, caso do calendário eleitoral balizar decisões judiciais, assim como as arbitrariedades da República de Curitiba, das Polícias Militares, entre outras; às garantias aos direitos civis (a possibilidade de alunos que prestam o Exame Nacional do Ensino Médio não zerarem suas notas ao ofenderem os direitos humanos ao se referirem preconceituosamente a grupos sociais específicos é exemplo cristalino, sustentado pelo STF, assim como, noutra área, a violabilidade do sigilo de autoridades “investigadas”, sinônimo de “perseguidas e previamente condenadas”); em decorrência dos direitos civis, aos direitos “penais”, entendidos como um conjunto de garantias dadas pelo Direito Penal, pelo Código do Direito Penal e pelo Código do Processo Penal, uma vez que a Lava Jato é useira e vezeira em interpretar a lei ao sabor do “investigado”; e aos “direitos econômicos” previstos na Constituição referentes à mais elementar noção de “soberania nacional”.

É, portanto, nesse contexto que se insere a decisão do trio de Porto Alegre em consonância à inconstitucional “República de Curitiba”. A decisão contra Lula implica intrinsecamente uma decisão contra as esquerdas, os direitos, o modelo de desenvolvimento e o Estado de Direito Democrático. O rito sombrio do trio nos levou a lembranças indesejáveis da ditadura de 1964, dada a mais completa inexistência de Direito, de lei e de procedimentos: tratou-se de um jogo previamente combinado entre os três e a República de Curitiba, com a esperada complacência do STJ e do STF.

A partir de um conjunto de decisões do Executivo e do Parlamento Federal, nas mais diversas arenas, que afetem direitos constitucionais, o Poder Judiciário tem se calado de forma ensurdecedora. Mas, igualmente, tem sido ele próprio o produtor de um sem-número de atentados à Constituição, aos inúmeros Códigos de Direitos e aos acordos internacionais lavrados pelo Brasil em arenas internacionais.

Dessa forma, reitere-se, sistemicamente o Poder Judiciário tem “legalizado” e sustentado “política e juridicamente” decisões arbitrárias dos outros Poderes ou mesmo de grupos sociais conservadores (casos dos protofascistas MBL e Escola Sem Partido), assim como tem, ele próprio, reitere-se, destruído a Constituição e as mais elementares bases da democracia institucional.

O caminho se estreita com a decisão de Porto Alegre e a ditadura caminha para o cotidiano dos cidadãos. O punitivismo aos inimigos de plantão (PT e esquerdas) e aos pobres tende a se disseminar. Instituições de fachada encobrem suas preferências e seletividades em meio à destruição das próprias instituições – e consequentemente a confiança nas mesmas –, do Estado de Direito, da sociedade de direitos e do tecido social. Deve-se ressaltar que, nessa segunda fase do golpe, os retrocessos serão ainda maiores, em todas as dimensões.

Isso não será alterado pelas próprias instituições, uma vez que o Poder Judiciário é historicamente o mais opaco, privilegiado, destituído de controle social e conservador do que os outros poderes. Mais ainda, passou a deter um poder, com a Operação Lava Jato, cujo ensaio já havia se dado no chamado “mensalão” (terminologia midiática), que gira por si próprio e tende a se aprofundar. Passou a ser um (ou mais) partido(s) político(s), representando grupos sociais, visões de mundo, interesses e, portanto, hegemonia. O outro partido é a grande mídia, não sem razão intitulada “Partido da Imprensa Golpista”. Ambos (Judiciário e Mídia) são as duas faces da mesma moeda e voltam-se aos mesmos objetivos.

Somente a manifestação do conflito social, em suas mais distintas e profundas configurações, inclusive simbólicas, poderá reverter esse quadro ao pressionar por mudanças na correlação de forças entre grupos e classes sociais na sociedade brasileira que, por seu turno, poderá influenciar o papel do Poder Judiciário, hoje inteiramente a serviço da reação, da destruição cotidiana da Constituição, dos direitos e das ideias à esquerda no espectro.

A manutenção da candidatura Lula é um grande acerto, pois representa, nesse contexto, a resposta política a um processo eminentemente político. É importante destacar que sequer os aspectos mais elementares da conduta judicial tidos como requisitos são respeitados pelos diversos personagens de proa do Poder Judiciário. Isso tem progressivamente isolado o Brasil da comunidade jurídica internacional (ao menos a que está imune ao grande Capital), reafirmando o vetor ditatorial em curso. A dimensão internacional, caso da Corte Interamericana de Direitos Humanos, entre outras, tem papel crucial em denunciar e espraiar mundo afora as arbitrariedades brasileiras que, combinadas com as manifestações do conflito social – que são inerentes às sociedades destituídas de direitos –, poderão reverter esse quadro, embora não se saiba se, como, quando e com quais vetores. Mais ainda, no contexto do conflito social provocado unilateralmente pelas instituições e pela possível reação social às arbitrariedades perpetradas pelo Poder Judiciário, formas distintas de desobediência civil, como vistas ao longo da histórica, se colocam no universo da política brasileira. Afinal, a combinação entre legalidade e legitimidade é pressuposto ao Estado Moderno, notadamente o democrático de direito. Deve-se, nesse sentido, retomar curiosamente autores liberais, como John Locke, ao relevar o “direito de resistência” quando o Estado, por meio de suas instituições, descumpre seus pressupostos fundamentais. A incerteza a qual a sociedade brasileira estará submetida, mais ainda, daqui para frente, é responsabilidade única do consórcio que desferiu o golpe de Estado, a cada dia continuado, e que adentrou em sua segunda fase com a taciturna decisão do dia 24 de janeiro. Sua responsabilidade perante a história é imensa.

A História não terminou nem terminará. A depender dos desdobramentos e da profundidade do conflito social – e também das reações a ele – o golpe de Estado poderá ser paulatinamente desmontado.

A manutenção do calendário eleitoral em meio ao Estado de Exceção que estamos vivenciando só se efetivará em “condições de normalidade” se, até as eleições, o golpe for esvaziado ou minimamente desestruturado com o crescimento consistente de uma oposição (ao golpe) articulada: nas ruas e nas instituições. Talvez o escárnio representado pela condenação farsesca de Lula possa iniciar um novo ciclo de resistência!