Jornal da PUC-SP

A docente Silvia Pimentel (Direito) participou do Jornal da Cultura, da TV Cultura, para comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou o alcance das medidas de proteção previstas na Lei Maria da Penha. Com o novo entendimento, essas medidas poderão ser aplicadas em situações de violência contra a mulher mesmo quando o agressor não for familiar, companheiro ou alguém com quem a vítima tenha mantido uma relação afetiva.

A decisão teve origem no caso de uma mulher que relatou ameaças de um vizinho e teve inicialmente negado o pedido de proteção por não existir entre eles uma relação enquadrada nos critérios até então adotados para a aplicação da Lei Maria da Penha. O STF decidiu de forma unânime pela ampliação da proteção, entendimento que deverá orientar as demais instâncias da Justiça.

Coautora do projeto que deu origem à Lei Maria da Penha, Silvia Pimentel avaliou positivamente a decisão. Ao Jornal da Cultura, destacou que, duas décadas após a criação da legislação, o enfrentamento à violência de gênero continua exigindo avanços para proteger mulheres também em situações nas quais não existe vínculo doméstico, familiar ou afetivo com o agressor.

A edição também discutiu os efeitos práticos da decisão e a importância de garantir que as medidas protetivas sejam efetivas diante de ameaças, perseguições e outras formas de violência contra as mulheres.

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