O prof. Édson Luís Baldan, do Depto. de Direito Penal e Processual Penal, foi nomeado, dia 11/8, presidente da Comissão Especial de Investigação Defensiva da OAB-SP.
Segundo o docente, a Comissão estará encarregada de “acompanhar e aperfeiçoar a utilização da investigação criminal defensiva pelos advogados paulistas, visando à construção de um modelo que venha a prestigiar as garantias constitucionais do devido processo legal, da amplitude da defesa e da paridade de armas, haja vista que não se reconhecia, até recentemente, o direito de o defensor desenvolver, sob autoridade própria, a investigação criminal, à semelhança do que sempre fez a polícia judiciária e, mais recentemente, também se facultou ao Ministério Público”.
O professor da PUC-SP destaca ainda que o debate acadêmico desse instituto foi pioneiramente introduzido no Brasil por ele, a partir de seguidos estudos e pesquisas desenvolvidos "in loco" em modelos comparados de processo penal, sobretudo na Itália, Inglaterra, Chile, Uruguai, Portugal, México e Estados Unidos.
Baldan conta também que participou, como coautor, do projeto de norma que resultou no Provimento 188/2018, editado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em 2018, que veio a instituir esse novo instrumento na investigação criminal brasileira.
