Redigida pelo Depto. de Direitos Difusos e Coletivos, e proposta no âmbito do Conselho da Faculdade de Direito, a presente nota procurou refletir a gravidade dos fatos ocorridos em Paraisópolis, em 1º/12, e traduzir o sentimento de todos os Departamentos e do corpo Discente dessa faculdade.
A PUC-SP se sente representada pela manifestação, que expressa a comoção de toda a comunidade universitária e da sociedade com o triste e lamentável episódio que envolveu a morte de nove jovens.
“O Conselho da Faculdade de Direito não desconhece que encontros como aquele no qual os fatos ocorreram devem ter regulação e mediação, considerando, entre outros, o direito ao descanso da população de seu entorno, em especial famílias, crianças, idosos, também, protegidos pelo mesmo capítulo constitucional. Essa discussão e normatização, aliás, devem pautar-se pelo respeito à dignidade da pessoa humana e aos postulados constitucionais e legais sobre a proteção de adolescentes e jovens (art. 227 da CF) e ao exercício do direito à cidade. Por outro lado, o exercício da força, por meio dos órgãos encarregados pela segurança pública (dever do Estado, direito e responsabilidade de todos), só se legitima quando preserva a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio e desde que sujeito à razoabilidade e proporcionalidade e acima de tudo legalidade”, ressalta trecho do documento.
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