Faculdade de Direito, professores, políticos e entidades vão ao STF contra homenagem a Erasmo Dias
Grupo pede anulação da lei 17.700/2023, do Estado de São Paulo, que reverencia o comandante da invasão da PUC-SP em 1977
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Redação |
17/08/2023
A Faculdade de Direito, em conjunto com o Centro Acadêmico 22 de Agosto e com os partidos políticos PDT, PSOL e PT protocolaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7430 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a homenagem ao coronel Erasmo Dias, feita pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e ratificada pelo Governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em junho deste ano. A ação também conta com o apoio dos professores Pedro Serrano, Georges Abboud (PUC-SP) e Walber Agra (UFPE), e dos advogados Anderson Medeiros e Walfrido Warde, que confeccionaram a peça. O grupo espera que o STF reverta a homenagem ao expoente paulista da ditadura que invadiu a Universidade em 1977. Clique aqui para ler a nota de repúdio da Universidade.
Erasmo Dias ficou conhecido por comandar a invasão da PUC-SP, em 22 de setembro de 1977, na última grande operação do regime militar contra o movimento estudantil. Na ocasião, os alunos faziam um ato público pela reorganização da União Nacional dos Estudantes (UNE), na frente do Teatro da Universidade Católica (TUCA), quando as tropas militares invadiram e atacaram os discentes. Mais de 800 pessoas foram detidas, dessas, 92 foram fichadas no antigo DOPS (Departamento de Ordem Política e Social), 25 ficaram feridas e três gravemente feridas. A lei dá a denominação de "Deputado Erasmo Dias" a um viaduto, localizado em Paraguaçu Paulista, cidade natal do homenageado. Clique aqui para ler a matéria sobre o caso.
As centrais sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e Nova Central) entrarão como amicus curiae dando apoio ao processo. Clique aqui para ler a Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Clique aqui para ler a matéria do jornal Folha de S.Paulo.
Clique aqui para ler a matéria do jornal Carta Capital.
