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PUC-SP na Mídia: Decisão do STF sobre o caso Mariana Ferrer repercute na Folha de S.Paulo
Profa. Silvia Pimentel destaca avanços na proteção de vítimas de violência sexual durante processos judiciais
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Redação / ACI PUC-SP |
22/06/2026
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de invalidar provas e atos processuais obtidos por meio de constrangimentos ou violações à dignidade de vítimas de crimes sexuais é tema de reportagem da Folha de S.Paulo. Na matéria, a professora Silvia Pimentel, uma das autoras da proposta que deu origem à Lei Maria da Penha, avalia que o julgamento representa um avanço na forma como o sistema de Justiça lida com mulheres em situações de violência. A reportagem aborda os desdobramentos do caso Mariana Ferrer, que levou o STF a estabelecer novos parâmetros para a condução de audiências e para a proteção dos direitos das vítimas, com impactos que deverão orientar decisões semelhantes em todo o país.
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