Resposta da Reitoria ao editorial do jornal PUC Viva

Reitoria divulgou nesta segunda-feira (13/5) nota em resposta ao Editorial do nº 1106 do jornal semanal da APROPUC e da AFAPUC

por Redação | 13/05/2019 - 00h

O Editorial do nº 1106 do Jornal semanal da APROPUC e da AFAPUC, PUCViva, veiculado em 06/05/2019, dedica-se ao tema do novo Estatuto da Universidade. O Editorial comporta informações algumas equivocadas e outras imprecisas. Devido à relevância do tema para PUC-SP, associada ao delicado contexto vivido pelo campo da educação no país, em suas dimensões do ensino e da pesquisa, a Reitoria entende ser necessário esclarecer os pontos que se seguem.

Após a aprovação da proposta do novo Estatuto no Conselho Universitário, no Conselho Superior da Fundação São Paulo e na Congregação para Educação Católica da Santa Sé, a Reitora e Presidente do Conselho Universitário, na sessão de 24/04/2019, comunicou a aprovação definitiva do Estatuto, destacando, já naquele momento, os principais pontos discutidos pelo CONSUN durante a tramitação da proposta e a forma pela qual esses pontos se encontram consignados na versão aprovada.

Não há necessidade de mencionar aqui o processo de discussão e aprovação do novo Estatuto na Universidade, uma vez que este processo foi amplamente divulgado, tendo envolvido todas as unidades acadêmicas, por meio dos Conselhos de Faculdades, e inúmeros fóruns constituídos por docentes, alunos e funcionários. A este respeito, todas as propostas e sugestões enviadas ao CONSUN foram consideradas e devidamente votadas.

Uma das informações equivocadas veiculadas no Editorial do PUCViva refere-se aos departamentos. O novo Estatuto reitera o entendimento, já constante do Estatuto de 2008, de que o departamento é unidade administrativa das Faculdades, que tem por função principal organizar sua área e subárea de conhecimento para o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão. Portanto, o departamento continua sendo uma instância acadêmico administrativa vinculada às áreas epistemológicas, responsável por sua organização e desenvolvimento. Para a unidade que optar por organizar-se em departamentos, o Estatuto indica parâmetros para sua reorganização, que deve observar, sobretudo, o critério acadêmico das áreas de conhecimento.

Assim, a existência e a organização dos departamentos deve ser discutida em cada Faculdade, uma vez que as realidades das unidades são muito distintas e que, na atualidade, há mais de um modelo bem sucedido e democrático de organização interna das universidades. Desse modo, o novo Estatuto mantém a estrutura colegiada da Universidade, em todos os seus níveis, inclusive a estrutura departamental para as unidades que assim o definirem. Ressalte-se ainda que, embora o departamento seja a unidade que reúne os docentes de uma determinada área, e embora legítimas as lutas por melhores condições de trabalho e de salário, o departamento não se reduz a lugar exclusivo em que estas demandas se dão, cabendo este papel precípuo às respectivas associações.

A respeito da criação da Faculdade de Estudos Interdisciplinares, o Estatuto apenas prevê a sua criação, abrindo uma perspectiva para a Universidade ampliar sua atuação frente às novas demandas nos campos da formação e da pesquisa. Caberá à Universidade, portanto, em suas diversas instâncias, discutir e organizar a sua concretização.

Uma leitura atenta do Estatuto aprovado revela que os pontos considerados fundamentais por todas as instâncias da Universidade – como a autonomia acadêmica e administrativa, a estrutura colegiada, a escolha dos gestores por meio de processos de consulta à comunidade, a manutenção dos departamentos, a preservação de todas as áreas de conhecimento e das respetivas unidades que as reúnem – estão assegurados.

Nesse sentido, a preservação desses pontos representa sim uma vitória da Universidade, não apenas frente a qualquer retrocesso em relação ao Estatuto anterior, mas especialmente frente à atual conjuntura política brasileira, sobretudo naquilo que concerne ao campo da educação, que envolve o ataque deliberado à liberdade de cátedra, a autonomia de gestão das Universidades públicas, a redução do financiamento à pesquisa que atinge as Universidades públicas, comunitárias e privadas. É este o quadro que, de fato, consiste na regressão da democracia e no desmonte da Universidade e da ciência no Brasil.

Nesta conjuntura, a PUC-SP, em função da sua história e dos princípios que continua a preservar, por meio de todas as suas instâncias e associações, tem um papel importante a desempenhar.

A Reitoria

 

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