Jornal da PUC-SP

A Faculdade de Direito divulgou nota oficial "em defesa da democracia e da justiça eleitoral". Leia a íntegra abaixo:

NOTA DA FACULDADE DE DIREITO DA PUC-SP EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DA JUSTIÇA ELEITORAL

A reconstrução da ordem constitucional e democrática no Brasil tem sido trabalho de muitos. Entre estes, a sociedade civil, por um lado, tem sido participante central no processo, tendo em vista o histórico de lutas em torno da participação cidadã que, em muitos momentos de nossa história constitucional, foi negada ou fraudada com o objetivo de fortalecer forças pouco dadas ao debate e ao embate democráticos.

A Faculdade de Direito da PUC-SP coloca-se entre estes atores e viu, em sua longa história de busca do fortalecimento da democracia constitucional brasileira, não somente as dependências de nossa Universidade serem invadidas por forças antidemocráticas, mas, também, alguns de seus alunos, alunas, professores e professoras serem submetidos ao uso da força ilegítima por agentes a representar justamente o contrário dos valores defendidos pela nossa comunidade acadêmica.

E é com sentimento de orgulho pelo seu passado e de desconfiança para com o futuro, que a Faculdade de Direito da PUC-SP vem se manifestar contra os arroubos antidemocráticos seguidamente veiculados por autoridades que, ao contrário, deveriam estar a defender uma das grandes conquistas obtidas a partir do processo de reconstitucionalização brasileiro e que é elemento estruturante da nossa Constituição de 1988, é dizer, o Estado Democrático de Direito.

Veicular, neste momento, desinformação em torno da justiça eleitoral, de seus membros, e da sua estrutura de realização de eleições limpas e justas, é afrontar um dos ganhos mais sensíveis obtidos desde a luta acima referida: o livre direito de escolher os nossos representantes mediante participação popular livre e informada.

Neste sentido, tanto a urna eletrônica, este avanço criado por nobres brasileiros que deu dinamismo e segurança às eleições brasileiras, como a justiça eleitoral, órgão que vem desempenhando suas funções de modo probo e correto, devem ser defendidas firmemente por aqueles, como nós, que vivemos as agruras dos tempos em que tal realidade era um mero sonho.

A nossa Faculdade já conheceu tais momentos e, hoje, se posiciona aberta e francamente contra os arroubos autoritários que vem sendo sentidos desde há algum tempo e que têm se intensificado atualmente, pois queremos, mais uma vez, de modo plural, diverso e livre escolher os nossos representantes.

Nossas divergências, enriquecidas pelo debate franco e respeitoso, pela participação de uma comunidade formada por pessoas com os mais variados interesses e vertentes políticos, exige que se respeite a Constituição, as leis, as decisões judiciais e, antes de tudo, a vontade do povo brasileiro em dizer quais os rumos que quer continuar a seguir, desde que ladeados pela ordem constitucional que tanto nos exigiu força para restabelecer.