Jornal da PUC-SP

Dia 6/7, às 11h, acontece o webinar Sistemas alimentares urbanos sustentáveis. O objetivo é debater projetos e metas para o desenvolvimento de políticas sustentáveis de produção e distribuição de alimentos na perspectiva das cidades ibero-americanas.

Este será o terceiro e último painel de uma série de eventos preparatórios rumo à conferência de Rio+30 Cidades, promovidos pela Prefeitura do Rio de Janeiro, com apoio da UCCI, da Prefeitura de Madri e realização do Mestrado Profissional em Governança Global e Formulação de Políticas Internacionais da PUC-SP.

Todos os painéis têm transmissão aberta pelo canal da Rio+30 Cidades e também pelo site de eventos da PUC-SP (neste caso, com inscrição prévia para emissão de declaração de participação, clique aqui).

Leia, a seguir, um texto sobre a atividade realizada dentro do mesmo ciclo, no dia 29/6. A autoria é de Marcela Greggo, Flávia D'Angelo e Marina Pera, pós-graduandas no mestrado profissional em Governança Global e Formulação de Políticas Públicas Internacionais da PUC-SP.

Compromissos e avanços das cidades UCCI em ação climática

Cerca de 70% das emissões globais de gases de efeito estufa (GEE) ocorrem nas cidades.  A partir da governança local, as cidades têm ativamente desenvolvido políticas para mitigar os efeitos da mudança climática na vida da população. Nesse contexto, o Acordo de Paris, com sua abordagem de baixo para cima da diplomacia climática multilateral, possibilitou o aprimoramento do papel das cidades na liderança dos esforços da pauta climática. Isso porque as cidades, através de seus governos locais, são as principais interessadas na resposta à mudança climática global, uma vez que são responsáveis pelo controle do solo, energia, resíduos, serviços de água e esgoto, código e padrões de construção civil e transportes.

O painel de discussão acerca dos compromissos e avanços das cidades membros da rede UCCI na agenda de ação climática contou com a presença das cidades do Rio de Janeiro, Buenos Aires, Quito e Distrito Federal e foi moderado pela Professora Doutora Maria Fernanda Lemos – membro do IPCC e professora de planejamento urbano da PUC-RIO. O foco do painel recaiu sobre as cidades iberoamericanas. A América Latina é o território mais urbanizado e, não à toa, mais desigual do mundo. Esse foi o ponto de partida para que os representantes relatassem as melhores práticas e os desafios enfrentados pelas suas respectivas cidades no enfrentamento das mudanças climáticas.

O ônus da mudança climática recai de modo mais intenso e perverso sobre as populações mais pobres e os grupos mais vulneráveis. Ao longo do painel, os convidados pontuaram que pesquisas recentes confirmam o impacto negativo da desigualdade na vulnerabilidade socioclimática dos sistemas urbanos. Ao mesmo tempo, as situações de pobreza e exclusão social estão ampliando a vulnerabilidade dos sistemas urbanos, o que aponta para um ciclo vicioso e para a necessidade de associar a pauta climática com a gestão do território urbano, haja vista a intrínseca relação entre os temas. É nesse cenário que as cidades enfrentam o desafio de investir em processos de adaptação e mitigação, que são as duas principais estratégias a que os formuladores de políticas das cidades recorrem no âmbito das mudanças climáticas (em contraposição às políticas estruturais que visam combatê-las).

Os painelistas destacaram as boas práticas que estão sendo adotadas na pauta de ação climática, como desenvolvimentos legislativos e regulatórios, em suas cidades. Lucas Padilha, subsecretário de meio ambiente da prefeitura do Rio de Janeiro, destacou que a governança de adaptação precisa estar presente de forma transversal em todas as secretarias do município. Segundo Padilha, é necessário que as cidades desenvolvam pactos políticos envolvendo diferentes grupos sociais e níveis de governo e instrumentos legais. Além disso, pontuou que um dos desafios de se pensar na governança climática municipal é colocar todos na mesa para aproveitar o potencial que habita as cidades. A responsabilidade, afinal, é compartilhada.

Maria Silva Rocha, Subsecretária de gestão ambiental e territorial da secretaria de meio ambiente do Distrito Federal, mencionou o Sistema Distrital de Informações Ambientais (SISDIA), uma ferramenta pública e gratuita onde é possível encontrar diversos indicadores, mapas e dados consolidados relacionados ao meio ambiente, como gestão do solo e dos recursos hídricos, além de referências oficiais, normas, leis e relatórios governamentais. Rocha também destacou a "Lei de Sustentabilidade" do Distrito Federal como uma boa prática em curso.

Carolina Theler, diretora geral de política e estratégia ambiental da agência de proteção ambiental da cidade autônoma de Buenos Aires, destacou a importância das mesas ambientais nos bairros para entender a desigualdade climática e promover a inclusão da cidadania na pauta de mitigação e adaptação das cidades. Também salientou que a transversalidade e diálogo com demais agências governamentais fortalecem a eficiência das políticas públicas na pauta climática.

De igual forma, René Bedón, Conselheiro do Distrito Metropolitano de Quito, destacou a relevância das Assembléias Comunitárias nos Bairros para implementar e difundir as boas práticas e políticas desenhadas Bedón informou que no primeiro plano de mudanças climáticas da cidade, de 2012, já estava destacada a questão da vulnerabilidade econômica e social para o desenvolvimento urbano. Por fim, ressaltou que é necessário vincular as políticas municipais com as nacionais a fim de imprimir parâmetros e resultados consistentes em todo o país.

Todas os representantes das cidades destacaram o papel das redes de cidades como essencial na agenda de adaptação e mitigação das mudanças climáticas nos sistemas urbanos, por proporcionarem plataformas para informar seus membros sobre métodos e melhores práticas na agenda ambiental, além de facilitar a comunicação e acesso a financiamentos. Sendo assim, o papel das redes transnacionais na governança urbana climática tornaram-se indispensáveis para os governos locais, uma vez que os auxiliam na formulação de políticas públicas seguindo as metas e agendas internacionais.

Nesse aspecto, Rodrigo Corradi, secretário executivo adjunto do ICLEI América do Sul, reforçou a importância da complementaridade, ao invés da competitividade, dos trabalhos das diferentes redes de cidade na ação climática. É a partir do compartilhamento de informações, dados e boas práticas que as redes podem fornecer subsídio não apenas para qualificar o debate, mas também para ajudar autoridades e tomadores de decisão.

Por fim, Francisco Mugaburu, subdiretor de Relações Internacionais e Cooperação da da UCCI destacou nesse aspecto que a rede está organizando um  banco de dados interamericano que contará com um site onde serão inseridos todos os projetos e iniciativas da rede com a finalidade de socializar o conhecimento e a experiência entre as cidades.

O painel foi o segundo de três eventos preparatórios para a Conferência Rio+30, promovidos pela Prefeitura do Rio de Janeiro e pela União de Capitais Ibero-Americanas (UCCI) e realizados pelo Programa de Mestrado Profissional em Governança Global e Formulação de Políticas Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

O próximo e último webinar “Sistemas Alimentares Urbanos Sustentáveis” acontecerá dia 6 de julho, também às 16h (CEST), e apresentará uma discussão sobre os vínculos entre segurança alimentar, ação climática, direitos humanos, entre outras questões articuladas no Pacto de Milão pela Alimentação Urbana.

Os três debates ficarão disponíveis no canal oficial das Cidades Rio+30 no YouTube. Os eventos são promovidos pela Prefeitura do Rio de Janeiro e pela UCCI, organizados em colaboração com o Programa de Pós-Graduação em Governança Global e Formulação de Políticas Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).